Recife avança nas políticas públicas voltadas para a primeira infância

Projeto Primeiro a Infância contribuiu para o desenvolvimento do Primeiro Plano Municipal para a Primeira Infância.

O Primeiro Plano Municipal para a Primeira Infância (PMPI) foi aprovado pela a comissão de Legislação e Justiça do Recife em 9 de dezembro de 2020. O documento é um plano de Estado que visa resguardar os direitos das das crianças no período de vida que corresponde à primeira infância, dos 0 a 6 anos de idade, no âmbito municipal.

A Agência Recife para Inovação e Estratégia (ARIES) através do Projeto Primeiro a Infância, participou ativamente na construção do documento através da contratação de especialistas para revisão e redação do plano, bem como na redação do capítulo “A Criança e o Direito à Cidade”, em que compartilhou a experiência adquirida nos projetos e ações desenvolvidos em parceria com a Fundação Bernard van Leer dentro da iniciativa Urban95.

A elaboração do PMPI é recomendada pelo Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257/2016) e objetiva o estabelecimento de metas e ações complementares para a garantia absoluta dos direitos das crianças previstas na Constituição Federal. Para a ARIES, o PMPI representa um avanço nas políticas públicas voltadas para à primeira infância e corrobora para a aplicação do Plano Recife 500 Anos relacionando-se diretamente com a Grande Transformação Primeiro a Infância e com o Caminho Estratégico Suporte Transdisciplinar à Primeira Infância.

Por Giselle Cahú; equipe de comunicação ARIES.